MEI em Maricá: começar certo e manter em dia

Quem pode ser MEI

Pra ser MEI, você precisa respeitar três coisas: o teto de faturamento definido pela lei do MEI (atualizado pela legislação — vale conferir o valor vigente), exercer uma das ocupações permitidas pela portaria oficial (nem toda profissão se enquadra — algumas, como médico, dentista e engenheiro, são proibidas), e não ser sócio nem titular de outra empresa nem servidor público federal em atividade. Se sua atividade tem nome técnico ou variação, vale checar com cuidado — a confusão entre "parecido" e "permitido" é o erro mais comum. Manda sua ocupação pelo WhatsApp que a gente confere de graça se você pode ser MEI.

Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI)

Todo MEI precisa entregar a DASN-SIMEI uma vez por ano, sempre até 31 de maio. É uma declaração relativamente simples — você informa o faturamento bruto do ano anterior e o sistema fecha automaticamente — mas o prazo é fixo e a obrigação vale pra todo CNPJ MEI ativo, mesmo que você tenha faturado zero no período. Se quiser entender cada etapa antes, dá uma olhada no nosso passo a passo da DASN.

Quem esquece a DASN começa a colecionar problema: pendência no CNPJ, multa por atraso e, se a omissão se arrastar, o risco real de ter o CNPJ cancelado — sem CNPJ ativo, você perde o direito de emitir nota fiscal e a regularidade pra abrir nova empresa fica comprometida. A gente cuida da sua DASN dentro do prazo: você nem precisa lembrar que esse mês existe.

MEI ou ME: quando migrar

Em algum momento, o MEI fica apertado. Pode ser o faturamento que se aproxima do teto, a vontade de contratar mais de um funcionário (o MEI só pode ter um), ou uma nova atividade que simplesmente não se encaixa nas ocupações permitidas. Quando esses sinais aparecem, faz sentido considerar abrir empresa em Maricá no formato ME — e a gente analisa o momento certo de fazer essa transição, sem pressa e sem pressão pra mexer onde ainda está dando certo.